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INPIRPI 2.780NCL 35

A marca BETTA'S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BETTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BETTA'S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (processo 928996875), depositado em 20/12/2022 por BETTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de assessoria em gestão de negócios na área imobiliária e construção civil; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; come…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BETTA'S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Betta Consulting915792613
  • BETHA911657223
  • BETHA826676227
  • BETHA924603330

    NCL 35, 35 · BETHA SISTEMAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.754)

    Protege: Administração comercial;Anúncio;Apoio administrativo e secretariado;Assessoria promocional, consultoria e info…

  • BETHA911636218
Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915792613 (Betta Consulting), Processo 911657223 (BETHA), Processo 826676227 (BETHA), Processo 924603330 (BETHA) e Processo 911636218 (BETHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.789IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.871IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BETTA'S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.?

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928996875?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928996875. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928996875
Marca
BETTA'S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BETTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME — PR
Classe
NCL 35Serviços de assessoria em gestão de negócios na área imobiliária e construção civil; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições - administração de negócios]; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; demonstração de produtos; Comercio, importação, exportação e representação comercial de ferragens e materiais de construção desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2871)
Depósito
20/12/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.