tatupi

INPIRPI 2.740NCL 21

A marca BIANCO CLEANACTION foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BIANCO ORAL CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE ORAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.799

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIANCO CLEANACTION (processo 926976583), depositado em 14/06/2022 por BIANCO ORAL CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE ORAL LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de desodorização para uso pessoal;Aparelhos para higiene bucal;Bicos dosadores;Capa para escova de dente;Cerdas de animais;Cerdas de porco para fabric…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIANCO CLEANACTION, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ACTION CLEAN200030345

    NCL 21 · Deferimento da petição (RPI 2.744)

    Protege: INSTRUMENTOS DE LIMPEZA DE PEÇAS E CABEÇOTES DE BARBEAR E DE ELEMENTOS DE CORTE DE APARELHOS DE BARBEAR, TODOS…

Texto do despacho — RPI 2.740IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200030345 (ACTION CLEAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.799IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.740, de 11 de julho de 2023, publicou 30.584 despachos em 30.343 processos de marca — 2.195 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.740 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIANCO CLEANACTION?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926976583?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926976583. Esta página reflete a RPI nº 2740, de 11/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926976583
Marca
BIANCO CLEANACTION
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIANCO ORAL CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE ORAL LTDA — MG
Classe
NCL 21Aparelhos de desodorização para uso pessoal;Aparelhos para higiene bucal;Bicos dosadores;Capa para escova de dente;Cerdas de animais;Cerdas de porco para fabricação de escovas;Conta-gotas para uso cosmético;Escovas *;Escovas de dentes;Escovas de dentes, elétricas;Escovas de toalete;Escovas para cílios;Escovas para sobrancelhas;Escovinhas para as unhas;Espátulas para cosméticos;Esponja para banho;Esponjas para maquiagem;Esponjas para pó-de-arroz;Esponjas para uso doméstico;Estojo [nécessaire] com utensílios de toalete;Estojos de toalete;Fio dental;Frascos*;Frasqueiras equipadas com artigos de toalete;Garrafas para água;Instrumentos de limpeza manuais;Instrumentos para remover maquiagem;Nécessaires equipadas com artigos de toalete;Palitos de dentes;Pêlos para escovas;Pincéis de maquiagem;Pincéis para barba;Pincel para maquiagem;Porta escova;Porta sabonetes;Porta-papel higiênico;Potes;Refis para escovas de dente elétricas;Utensílios para cosméticos;espremedores em tubo para uso doméstico;irrigadores orais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.740
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2799)
Depósito
14/06/2022
Procurador
Carmen Lúcia Godoi