A marca BIANCO CLEANACTION foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926976583

Classe

NCL 21

Última movimentação

27/08/2024 · RPI 2.799

A história do processo

1. 14/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926976583 é depositado por BIANCO ORAL CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE ORAL LTDA na classe NCL 21.

2. 11/07/2023RPI 2.740

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIANCO CLEANACTION (processo 926976583), depositado em 14/06/2022 por BIANCO ORAL CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE ORAL LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de desodorização para uso pessoal;Aparelhos para higiene bucal;Bicos dosadores;Capa para escova de dente;Cerdas de animais;Cerdas de porco para fabricação de escovas;Conta-gotas para uso cosmético;Escovas *;Escovas de dentes;Escovas de dentes, elétricas;Escovas de toale…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIANCO CLEANACTION, uma anterioridade:

   • ACTION CLEAN200030345

     NCL 21 · Deferimento da petição (RPI 2.744)

     Protege: INSTRUMENTOS DE LIMPEZA DE PEÇAS E CABEÇOTES DE BARBEAR E DE ELEMENTOS DE CORTE DE APARELHOS DE BARBEAR, TODOS…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200030345 (ACTION CLEAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/10/2023RPI 2.753

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 27/08/2024RPI 2.799

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

   27/08/2024RPI 2.799

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde