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INPIRPI 2.768NCL 16

A marca BÍBLIA DE ESTUDO MULHER PENTECOSTAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EDITORA KARIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BÍBLIA DE ESTUDO MULHER PENTECOSTAL (processo 928360385), depositado em 17/10/2022 por EDITORA KARIS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Clichês para tipografia;Folhas de papel [papelaria];Fotografias [impressos];Letras e números [caracteres de tipog…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BÍBLIA DE ESTUDO MULHER PENTECOSTAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MULHER PENTECOSTAL BIBLIA DE ESTUDO820204854

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.733)

  • BÍBLIA DE ESTUDO DA MULHER PENTECOSTAL912877081

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.733)

Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820204854 (MULHER PENTECOSTAL BIBLIA DE ESTUDO) e Processo 912877081 (BÍBLIA DE ESTUDO DA MULHER PENTECOSTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BÍBLIA DE ESTUDO MULHER PENTECOSTAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928360385?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928360385. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928360385
Marca
BÍBLIA DE ESTUDO MULHER PENTECOSTAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDITORA KARIS LTDA — GO
Classe
NCL 16Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Clichês para tipografia;Folhas de papel [papelaria];Fotografias [impressos];Letras e números [caracteres de tipografia];Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Materiais de escritório, exceto móveis;Material impresso;Papel *;Papelão *;Pincéis para escrever;Pincéis para pintores;Publicações impressas;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.768
Depósito
17/10/2022
Procurador
RAQUEL PEREIRA DE FREITAS RAMOS