A marca BIESDORF Cervejaria Artesanal foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925613827

Classe

NCL 32

Última movimentação

21/01/2025 · RPI 2.820

A história do processo

1. 02/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925613827 é depositado por MICROCERVEJARIA BIESDORF LTDA na classe NCL 32.

2. 28/02/2023RPI 2.721

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIESDORF Cervejaria Artesanal (processo 925613827), depositado em 02/02/2022 por MICROCERVEJARIA BIESDORF LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2721 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerveja;Cerveja de gengibre;Cerveja não fermentada [mosto de cerveja];Coquetéis à base de cerveja;Malte [cerveja];Shandy [cervejas misturadas com bebidas não alcoólicas];Vinho de cevada [cerveja];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIESDORF Cervejaria Artesanal, uma anterioridade:

   • BIER DORF906300355

     Deferimento da petição (RPI 2.839)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906300355 (BIER DORF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em análise é semelhante gráfica e foneticamente à marca registrada de terceiro acima indicada, destinando-se a assinalar produtos semelhantes e afins. Há risco de confusão ou associação entre os sinais, na hipótese de convivência dos mesmos.

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/05/2023RPI 2.732

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/11/2024RPI 2.809

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/01/2025RPI 2.820

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

   21/01/2025RPI 2.820

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde