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INPIRPI 2.785NCL 43

A marca BIG PÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BIG PÃO LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIG PÃO (processo 929274032), depositado em 25/01/2023 por BIG PÃO LTDA - ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de lanchonetes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIG PÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BIG PÃO825064643
  • BIG PÃO PANIFICADORA E CONFEITARIA904994651

    NCL 43 · C.M. CEZAR E CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.827)

    Protege: Bufê (Serviço de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Lanchonetes; Restaurantes; Alimentação natural, macrobiótica […

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825064643 (BIG PÃO) e Processo 904994651 (BIG PÃO PANIFICADORA E CONFEITARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.799IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.880IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.882IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIG PÃO?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929274032?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929274032. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929274032
Marca
BIG PÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIG PÃO LTDA - ME — RS
Classe
NCL 43Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de lanchonetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2882)
Depósito
25/01/2023
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.