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INPIRPI 2.731NCL 42

A marca BIOBIT foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de EBATEC BRASIL- EMPREENDIMENTOS DIGITAIS,TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOBIT (processo 926335790), depositado em 13/04/2022 por EBATEC BRASIL- EMPREENDIMENTOS DIGITAIS,TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo biológico;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Fornecimento de mecanismos de busca para a ob…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIOBIT, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BIT BIO501527900
  • bit bio501550391
Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501527900 (BIT BIO) e Processo 501550391 (bit bio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.745IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.828IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.884IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOBIT?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926335790?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926335790. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926335790
Marca
BIOBIT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EBATEC BRASIL- EMPREENDIMENTOS DIGITAIS,TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA — RS
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo biológico;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Pesquisa biológica;Pesquisas no campo de proteção ambiental;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.731
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2884)
Depósito
13/04/2022
Procurador
LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL