A marca BIOBIT foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926335790

Classe

NCL 42

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 13/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926335790 é depositado por EBATEC BRASIL- EMPREENDIMENTOS DIGITAIS,TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA na classe NCL 42.

2. 09/05/2023RPI 2.731

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOBIT (processo 926335790), depositado em 13/04/2022 por EBATEC BRASIL- EMPREENDIMENTOS DIGITAIS,TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo biológico;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIOBIT, 2 anterioridades:

   • BIT BIO501527900
   • bit bio501550391

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501527900 (BIT BIO) e Processo 501550391 (bit bio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/08/2023RPI 2.745

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 18/03/2025RPI 2.828

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.