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INPIRPI 2.740NCL 05

A marca biofocovet foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FOCO VET DISTRIBUIDORA VETERINÁRIA LTDA EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.837

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca biofocovet (processo 926997602), depositado em 15/06/2022 por FOCO VET DISTRIBUIDORA VETERINÁRIA LTDA EPP na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Papéis reagentes para fins veterinários;Papel reagente para uso médico;Reagente químico para fim de diagnóstico;Reagentes biomarcadores de diagnóstico para uso…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de biofocovet, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BIOVET817184686

    LABORATÓRIO BIO-VET LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • Biovet916576256

    LABORATÓRIO BIO-VET LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.701)

  • BIOVET822638193

    NCL 05 · LABORATÓRIO BIO-VET LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO; PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO VETERINÁRIO; VACINAS E SOROS PARA USO VETERINÁRI…

Texto do despacho — RPI 2.740IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817184686 (BIOVET), Processo 916576256 (Biovet) e Processo 822638193 (BIOVET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.835IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.837IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.740, de 11 de julho de 2023, publicou 30.584 despachos em 30.343 processos de marca2.195 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.740 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca biofocovet?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926997602?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926997602. Esta página reflete a RPI nº 2740, de 11/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926997602
Marca
biofocovet
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FOCO VET DISTRIBUIDORA VETERINÁRIA LTDA EPP — MG
Classe
NCL 05Papéis reagentes para fins veterinários;Papel reagente para uso médico;Reagente químico para fim de diagnóstico;Reagentes biomarcadores de diagnóstico para uso medicinal;Reagentes químicos para uso medicinal ou veterinário;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.740
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2837)
Depósito
15/06/2022
Procurador
SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA