A marca biofocovet foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926997602

Classe

NCL 05

Última movimentação

20/05/2025 · RPI 2.837

A história do processo

1. 15/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926997602 é depositado por FOCO VET DISTRIBUIDORA VETERINÁRIA LTDA EPP na classe NCL 05.

2. 11/07/2023RPI 2.740

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca biofocovet (processo 926997602), depositado em 15/06/2022 por FOCO VET DISTRIBUIDORA VETERINÁRIA LTDA EPP na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Papéis reagentes para fins veterinários;Papel reagente para uso médico;Reagente químico para fim de diagnóstico;Reagentes biomarcadores de diagnóstico para uso medicinal;Reagentes químicos para uso medicinal ou veterinário;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra biofocovet, 3 anterioridades:

   • BIOVET817184686

     LABORATÓRIO BIO-VET LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • Biovet916576256

     LABORATÓRIO BIO-VET LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.701)

   • BIOVET822638193

     NCL 05 · LABORATÓRIO BIO-VET LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO; PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO VETERINÁRIO; VACINAS E SOROS PARA USO VETERINÁRI…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817184686 (BIOVET), Processo 916576256 (Biovet) e Processo 822638193 (BIOVET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/10/2023RPI 2.753

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/05/2025RPI 2.835

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 20/05/2025RPI 2.837

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

   20/05/2025RPI 2.837

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.