A marca BIOLÓGICA PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925023264

Classe

NCL 44

Última movimentação

23/06/2026 · RPI 2.894

A história do processo

1. 25/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925023264 é depositado por FARMACIA BIOLOGICA ONDEI & CICUTO LTDA ME na classe NCL 44.

2. 20/12/2022RPI 2.711

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOLÓGICA PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO (processo 925023264), depositado em 25/11/2021 por FARMACIA BIOLOGICA ONDEI & CICUTO LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aviamento de receita em farmácia de manipulação;Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Manipulação de fórmulas medicinais;Preparação de receitas por farmacêuticos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIOLÓGICA PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, uma anterioridade:

   • BIOLOGICA906758068

     BIOLOGICA COMERCIO E MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.833)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906758068 (BIOLOGICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/09/2024RPI 2.803

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 03/06/2025RPI 2.839

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 22/07/2025RPI 2.846

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 23/06/2026RPI 2.894

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

   23/06/2026RPI 2.894

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde