A marca BIONOVA SANUS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930940989

Classe

NCL 01

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 28/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930940989 é depositado por NOVA DO BRASIL LTDA na classe NCL 01.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIONOVA SANUS (processo 930940989), depositado em 28/06/2023 por NOVA DO BRASIL LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PRODUTOS QUÍMICOS DESTINADOS À INDÚSTRIA, CIÊNCIA ASSIM COMO AGRICULTURA, À HORTICULTURA E À SILVICULTURA, RESINAS ARTIFICIAIS EM ESTADO BRUTO, ADUBOS, DESFOLHANTES (INCLUÍDOS NESTA CLASSE) FERTILIZANTES, SUBSTÂNCIAS PARA A CONSERVAÇÃO E TRATAMENTO DE SEMENTES, ADITIVOS, ADJUVANT…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIONOVA SANUS, 2 anterioridades:

   • SANUS912796294

     ICL AMÉRICA DO SUL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.899)

   • BIONOV BIOPRODUTOS920242316

     BIONOV BIOPRODUTOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.801)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912796294 (SANUS) e Processo 920242316 (BIONOV BIOPRODUTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O presente pedido de registro foi depositado com especificação de produtos integralmente de classe diversa (NCL01). Portanto, a classe do pedido foi alterada conforme disposto no item 5.4.1 do Manual de Marcas do INPI, Adequações da especificação. Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   55dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.