A marca BioSic foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923336044

Classe

NCL 31

Última movimentação

05/03/2024 · RPI 2.774

A história do processo

1. 21/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923336044 é depositado por MORSOLETTO SANTOS & VICENTE CANO LTDA - EPP. na classe NCL 31.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BioSic (processo 923336044), depositado em 21/06/2021 por MORSOLETTO SANTOS & VICENTE CANO LTDA - EPP. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos agrícolas, hortícolas, florestais e grãos não incluídos em outras classes; animais vivos; frutas, legumes e verduras frescos; sementes, plantas e flores naturais; alimentos para animais, malte; fungos entomopatogênicos para controle biológico de praga ambiental [animais…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BioSic, uma anterioridade:

   • BIO-SYNC911456058

     TRADECORP DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.824)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911456058 (BIO-SYNC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/12/2022RPI 2.710

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/05/2023RPI 2.731

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/07/2023RPI 2.742

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 05/03/2024RPI 2.774

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2023.

   05/03/2024RPI 2.774

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.