A marca Biotec Fertilizantes foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

915111616

Classe

NCL 01

Última movimentação

27/08/2024 · RPI 2.799

A história do processo

1. 27/07/2018depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 915111616 é depositado por MENGATTO COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA-EPP na classe NCL 01.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Biotec Fertilizantes (processo 915111616), depositado em 27/07/2018 por MENGATTO COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA-EPP na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto; Adubo orgânico de bário; Adubos nitrogenados; Compostos orgânicos [fertilizantes]; Fertilizantes; Fosfatos [fertilizantes]; Preparações fertilizantes; Produtos químicos para melhoramento de solos; Sais [fertilizantes]; Superfosfatos [fertilizantes];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Biotec Fertilizantes, 3 anterioridades:

   • BIOTECH SEEDS909148457
   • AB BIOTEK PARTNERS IN FERMENTATION910729620
   • AB BIOTEK910729166

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909148457 (BIOTECH SEEDS), Processo 910729620 (AB BIOTEK PARTNERS IN FERMENTATION) e Processo 910729166 (AB BIOTEK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/01/2023RPI 2.714

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 13/08/2024RPI 2.797

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   27/08/2024RPI 2.799

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.