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INPIRPI 2.864NCL 42

A marca BIOTECH BUSINESS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BIOTECH BUSINESS BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS LTDA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOTECH BUSINESS (processo 929118510), depositado em 09/01/2023 por BIOTECH BUSINESS BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS LTDA ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biotecnologia;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIOTECH BUSINESS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • BIOTEC902880888
  • Biotec921514980
  • BIOTECH SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS928417026

    NCL 42 · BIOTECH SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Análise de solo;Análise para exploração de campos petrolíferos;Medição e análise de solo;Sondagem de solo e su…

  • BIOTEC AVALIAÇÕES DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS923445242

    BIOTEC ESTUDOS E AVALIACOES DE EMISSOES ATMOSFERICAS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.834)

Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926419145 (Instituto Educacional Biotech). A marca é constituida por termos de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902880888 (BIOTEC), Processo 921514980 (Biotec), Processo 928417026 (BIOTECH SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS) e Processo 923445242 (BIOTEC AVALIAÇÕES DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOTECH BUSINESS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929118510?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929118510. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929118510
Marca
BIOTECH BUSINESS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIOTECH BUSINESS BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS LTDA ME — SP
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biotecnologia;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas e análises bacteriológicas, biológicas, químicas e bioquímicas;Pesquisa bacteriológica;Pesquisa biológica;Pesquisa científica;Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Pesquisas químicas;Pesquisas tecnológicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
09/01/2023
Procurador
ABS BRANDS MARCAS E PATENTES LTDA