A marca BITSUN foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BITSUN (processo 929013271), depositado em 22/12/2022 por W10 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Alarmes *;Alto-falantes;Aparelho de CD para veículo;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de gravação e de reprodu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BITSUN, o despacho aponta uma anterioridade:

• BITSO921729456

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

• MAXCO ATACADO911478086
• COMM926510371
• ALFA METALS926542303
• SOLLUS AGRO926585673
• RECON926674404
• AV Capital - Banco Digital -Investimentos - Crédito - Seguros - Câmbio - Gestão Empresarial - Contabilidade - Jurídico - Participações926678876
• EVIVA926682857
• ATLANTIS ÔMEGA 3 LÍQUIDO926683098

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929013271

Marca

BITSUN

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

W10 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA — SC

Classe

NCL 09Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Alarmes *;Alto-falantes;Aparelho de CD para veículo;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de gravação e de reprodução de videocassete;Aparelho de som para automóvel;Aparelho de videocassete;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos de telecomunicação na forma de joias;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos elétricos para ignição à distância;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Balanças de precisão;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Bobina [eletricidade];Bobina [parte de computador];Bobinas elétricas;Cabine de distribuição de eletricidade;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos elétricos;Caixa [estojo] para monitor de micro;Caixa [estojo] para telefone celular;Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixa de som;Caixas de acumuladores [baterias];Caixas de baterias [acumuladores];Caixas de distribuição [eletricidade];Caixas eletrônicos;Caixas para alto-falantes;Câmaras escuras [fotografia];Câmeras de vídeo;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores para acumuladores elétricos;Carregadores para cigarros eletrônicos;Cartucho de filme;Cartuchos para videogames;Central telefônica;Chave elétrica;Coletores elétricos;Computadores;Condutos de eletricidade [eletrodutos];Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Conexões elétricas;Controle eletrônico de acesso para portas interligadas;Conversores elétricos;DVD [drive de computador];DVD [reprodutor para TVs];DVD, disco digital de vídeo;Detectores;Elementos gráficos baixáveis para telefones celulares;Fios telefônicos;Fitas de vídeo;Fones de ouvido;Gravadores de fita;Hardware de computador;Impressoras de bilhetes;Impressoras para uso com computadores*;Indicadores eletrônicos emissores de luz;Interfaces de áudio;Interfaces para computadores;Interruptor para computador, de força;Interruptores elétricos;Inversores [eletricidade];Limitadores [eletricidade];Microfones;Monitores [periféricos de computador];Monitores [programas de computador];Monitores de vídeo;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Notebook [computadores];Pen drives;Placas para baterias;Projetores de vídeo;Rádios;Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Receptores de telefone;Relógios de ponto;Relógios inteligentes;Smartphones;Tablets;Teclados de computador;Telas de projeção;Tele-impressoras [telex];Telefones celulares;Telefones sem fio;Toca-discos;Toca-fitas;Tocadores de arquivos de áudio digital;Tocadores de dvd;Transistores [eletrônicos];Transmissores de sinais eletrônicos;anéis suportes para celulares;aparelhos para controle remoto*;atuadores elétricos;carregadores de energia portáteis;carregadores de telefone celular;impressoras portáteis sem fio para uso com laptops e dispositivos móveis;smartphones dobráveis;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

16/04/2024·RPI nº 2.780

Depósito

22/12/2022

Procurador

REGISTRO FEITO LTDA