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INPIRPI 2.733NCL 35

A marca BLINK BY CHUBB foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CHUBB INA HOLDINGS INC.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.836

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BLINK BY CHUBB (processo 926410725), depositado em 22/04/2022 por CHUBB INA HOLDINGS INC. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de referências veterinárias [informações comerciais]; Fornecimento de referências de dentistas [informações comerciais]; Fornecimento de referência…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BLINK BY CHUBB, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BLINK914871366

    Deferimento da petição (RPI 2.720)

  • CHUBB916085422

    Deferimento da petição (RPI 2.737)

Texto do despacho — RPI 2.733IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914871366 (BLINK) e Processo 916085422 (CHUBB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota tecnica sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo. O sinal ora pleiteado pela requerente ?BLINK? reproduz grafica e foneticamente o(s) sinal(is) distintivo(s) da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente)s) a saber: reg)s). 914871366 (BLINK) e 916085422 (CHUBB) para assinalar serviços do mesmo nicho de mercado da NCL 35 - o que pode acarretar confusão da parte dos usuarios quanto ao provedor destes serviços e sendo portanto, irregistrável de acordo com o que dispõe o inciso XIX do Art. 124 da LPI. Isto posto, somos pelo indeferimento em face da infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.782IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.785IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.836IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca — 1.742 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BLINK BY CHUBB?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926410725?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926410725. Esta página reflete a RPI nº 2733, de 23/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926410725
Marca
BLINK BY CHUBB
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CHUBB INA HOLDINGS INC. (US)
Classe
NCL 35Fornecimento de referências veterinárias [informações comerciais]; Fornecimento de referências de dentistas [informações comerciais]; Fornecimento de referências de advogados [informações comerciais]; Fornecimento de referências para coaches financeiros, fiscais e de seguros [informações comerciais]; Fornecimento de referências para tutoria [informações comerciais]; Fornecimento de referências na área dos serviços de entretenimento para produtos, serviços, eventos, atividades, instalações e locais [informações comerciais]; Fornecimento de referências e organização de renovações e reparações domésticas e de escritórios [informações comerciais]; Fornecimento de referências e organização de reparações de piscinas e computadores [informações comerciais]; Fornecimento de referências e organização de serviços de encanamento [informações comerciais]; Fornecimento de referências e organização de serviços de eletricista [informações comerciais]; Fornecimento de referências e organização de segurança pessoal e empresarial para terceiros [informações comerciais]; fornecimento de referências e organização de reparação de móveis [informações comerciais]; serviços administrativos comerciais; serviços administrativos de escritório; Organização de transporte de veículos; Assistência administrativa em caso de perda ou roubo de documentos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.733
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2836)
Depósito
22/04/2022
Procurador
SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS