A marca BLINK BY CHUBB foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926410725

Classe

NCL 35

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 22/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926410725 é depositado por CHUBB INA HOLDINGS INC. na classe NCL 35.

2. 23/05/2023RPI 2.733

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BLINK BY CHUBB (processo 926410725), depositado em 22/04/2022 por CHUBB INA HOLDINGS INC. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de referências veterinárias [informações comerciais]; Fornecimento de referências de dentistas [informações comerciais]; Fornecimento de referências de advogados [informações comerciais]; Fornecimento de referências para coaches financeiros, fiscais e de seguros [inf…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BLINK BY CHUBB, 2 anterioridades:

   • BLINK914871366

     Deferimento da petição (RPI 2.720)

   • CHUBB916085422

     Deferimento da petição (RPI 2.737)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914871366 (BLINK) e Processo 916085422 (CHUBB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota tecnica sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo. O sinal ora pleiteado pela requerente ?BLINK? reproduz grafica e foneticamente o(s) sinal(is) distintivo(s) da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente)s) a saber: reg)s). 914871366 (BLINK) e 916085422 (CHUBB) para assinalar serviços do mesmo nicho de mercado da NCL 35 - o que pode acarretar confusão da parte dos usuarios quanto ao provedor destes serviços e sendo portanto, irregistrável de acordo com o que dispõe o inciso XIX do Art. 124 da LPI. Isto posto, somos pelo indeferimento em face da infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/08/2023RPI 2.746

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/05/2024RPI 2.785

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 13/05/2025RPI 2.836

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde