A marca BLUE MAN GROUP foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931156840

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 14/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931156840 é depositado por BLUE MAN GROUP HOLDINGS NEWCO, LLC na classe NCL 25.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BLUE MAN GROUP (processo 931156840), depositado em 14/07/2023 por BLUE MAN GROUP HOLDINGS NEWCO, LLC na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Roupas, vestuário e acessórios, a saber, tops, camisas, moletons, camisetas, suéteres, cardigãs, pulôveres; Regatas, tops halteres, calças, calças de moletom, shorts, camisolas, macacões; Lingerie feminina e masculina; Roupas íntimas femininas e masculinas, a saber, cuecas, cueca…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BLUE MAN GROUP, 6 anterioridades:

   • BLUE MAN810619580

     BRAZILIAN COMÉRCIO DE MODA PRAIA LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.733)

   • BLUE MAN810676303

     BRAZILIAN COMÉRCIO DE MODA PRAIA LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.733)

   • BLUE MAN912060689

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.733)

   • BLUE MAN KIDS908588445

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.733)

   • BLUEMAN928042960

     NCL 25 · BRAZILIAN COMÉRCIO DE MODA PRAIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.769)

     Protege: Bermudas; calções de banho [sungas]; camisas; camisetas; casacos [vestuário]; faixas [vestuário]; malhas [vest…

   • BLUE MAN912060557

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.733)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810619580 (BLUE MAN), Processo 810676303 (BLUE MAN), Processo 912060689 (BLUE MAN), Processo 908588445 (BLUE MAN KIDS), Processo 928042960 (BLUEMAN) e Processo 912060557 (BLUE MAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com o acréscimo da ressalva ?[faixas para a cabeça [vestuário]]? para o item ?fitas para o cabelo?, para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.