A marca BMX INNOVATION GIFTS. foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BMX INNOVATION GIFTS. (processo 934032025), depositado em 28/03/2024 por BRIMAX ARTIGOS PROMOCIONAIS E SERVICOS LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de mercadoria [intermediação]; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho; Comércio [através de qualquer meio] de artigos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BMX INNOVATION GIFTS., o despacho aponta 2 anterioridades:

• BMX WORLD SHOP931983096

  NCL 35 · registro concedido (RPI 2.837)

  Protege: Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio [através de qualquer meio] de…

• BMX RACE917682637

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 18/02/2026/RPI 2.876IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

• E Engajar Ponto Com928022668
• HAUS CONSTRUÇÕES E REFORMAS928515621
• IGT928523675
• S Rainhas Shopee928537455
• 50 CENT928794687
• PONTO COM ASSESSORIA CONTÁBIL928866904
• POUSADA ROTA DA KOMBI928867048
• Quality Center928871703

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934032025

Marca

BMX INNOVATION GIFTS.

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

BRIMAX ARTIGOS PROMOCIONAIS E SERVICOS LTDA - EPP — PR

Classe

NCL 35Agenciamento de mercadoria [intermediação]; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cutelaria; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria; Comércio [através de qualquer meio] de artigos para animais; Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas; Comércio [através de qualquer meio] de cabos e fios de metal comuns não elétricos; Comércio [através de qualquer meio] de fotografias; Comércio [através de qualquer meio] de guarda-chuvas; Comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos; Comércio [através de qualquer meio] de malas e bolsas de viagem; Comércio [através de qualquer meio] de máquinas de calcular; Comércio [através de qualquer meio] de materiais impressos; Comércio [através de qualquer meio] de material de escritório; Comércio [através de qualquer meio] de papel e papelão; Comércio [através de qualquer meio] de produtos de metal comum; Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha; Despachante aduaneiro [desembaraço e liberação de documento alfandegário]; Despachante para agilizar documento; Distribuição de brindes; Distribuição de material publicitário; Organização de feiras comerciais; Serviços de agências de importação-exportação; Serviços de intermediação comercial; Importação e exportação; Comércio [através de qualquer meio] de bolsas; Comércio [através de qualquer meio] de malas; Comércio [através de qualquer meio] de mochilas; Comércio [através de qualquer meio] de necessaires; Comércio [através de qualquer meio] de sacolas; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de viagem; Comércio [através de qualquer meio] de brindes e presentes; Comércio [através de qualquer meio] de chaveiros; Comércio [através de qualquer meio] de lanternas; Comércio [através de qualquer meio] de estojos; Comércio [através de qualquer meio] de necessaires; Comércio [através de qualquer meio] de suporte de celulares; Comércio [através de qualquer meio] de placas para gravação; Comércio [através de qualquer meio] de artigos domésticos; Comércio [através de qualquer meio] de canetas; Comércio [através de qualquer meio] de pastas; Comércio [através de qualquer meio] de protetores de webcam; Comércio [através de qualquer meio] de organizadores de fios e cabos; Comércio [através de qualquer meio] de canecas; Comércio [através de qualquer meio] de copos; Comércio [através de qualquer meio] de garrafas; Comércio [através de qualquer meio] de canudos; Comércio [através de qualquer meio] de lancheiras; Comércio [através de qualquer meio] de artigos para churrasco; Comércio [através de qualquer meio] de artigos para vinho; Comércio [através de qualquer meio] de artigos para queijos e frios; Comércio [através de qualquer meio] de artigos para pizza; Comércio [através de qualquer meio] de luminárias; Comércio [através de qualquer meio] de umidificadores de ar; Comércio [através de qualquer meio] de produtos de bambu; Comércio [através de qualquer meio] de recipientes isolantes térmicos; Comércio [através de qualquer meio] de brinquedos para animais; Comércio [através de qualquer meio] de porta-óculos.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

28/10/2025·RPI nº 2.860

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2876)

Depósito

28/03/2024

Procurador

Elsi Luisa Parron Buiar