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INPIRPI 2.785NCL 41

A marca BOIADEIRUS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MB INVESTIMENTOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOIADEIRUS (processo 929220811), depositado em 19/01/2023 por MB INVESTIMENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de boates [entretenimento];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BOIADEIRUS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Buteco da Boiadeira926573381

    NCL 41 · WX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de espetáculos ao vivo;Empresário [or…

  • MARQUINHOS BOIADEIRO928158098

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.773)

    Protege: Animação de festa;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Empresário [or…

  • VB VELHOS BOIADEIROS928183335

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação d…

  • GIL BOIADEIRO924686030

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Aluguel de cenários para shows;Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Animação de fest…

Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926573381 (Buteco da Boiadeira), Processo 928158098 (MARQUINHOS BOIADEIRO), Processo 928183335 (VB VELHOS BOIADEIROS) e Processo 924686030 (GIL BOIADEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BOIADEIRUS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929220811?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929220811. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929220811
Marca
BOIADEIRUS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MB INVESTIMENTOS LTDA — MG
Classe
NCL 41Serviços de boates [entretenimento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Depósito
19/01/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA