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INPIRPI 2.825NCL 35

A marca BOQUEIRÃO ARTIGOS GAÚCHOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TATIANE DE LURDES RIGODANZO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.836

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOQUEIRÃO ARTIGOS GAÚCHOS (processo 931246385), depositado em 21/07/2023 por TATIANE DE LURDES RIGODANZO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BOQUEIRÃO ARTIGOS GAÚCHOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BOQUEIRÃO912563818
  • BOQUEIRÃO Serviços e Produtos para Silagem923686940
  • BOQUEIRÃO REMATES E NEGÓCIOS RURAIS921593236

    VARGAS & HOISLER LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.799)

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912563818 (BOQUEIRÃO), Processo 923686940 (BOQUEIRÃO Serviços e Produtos para Silagem) e Processo 921593236 (BOQUEIRÃO REMATES E NEGÓCIOS RURAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.836IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BOQUEIRÃO ARTIGOS GAÚCHOS?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931246385?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931246385. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931246385
Marca
BOQUEIRÃO ARTIGOS GAÚCHOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TATIANE DE LURDES RIGODANZO LTDA — SC
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de laços de couro para rodeio; Comércio [através de qualquer meio] de laço sintético para rodeio; Comércio [através de qualquer meio] de kit montaria em cavalos; Comércio [através de qualquer meio] de Buçal e Cabresto; Comércio [através de qualquer meio] de estribos para montaria em cavalos; Comércio [através de qualquer meio] de bombas e cuias para chimarrão; Comércio [através de qualquer meio] de mateiras e porta cuias de chimarrão; Comércio [através de qualquer meio] de pilchas [traje tradicional da cultura gaúcha]; Comércio [através de qualquer meio] de chapéus gaúchos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2836)
Depósito
21/07/2023
Procurador
Mayara Cristine Teixeira