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INPIRPI 2.701NCL 05

A marca BOTULINOGEN Biogénesis Bagó foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BIOGENESIS BAGÓ S.A.: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.801

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOTULINOGEN Biogénesis Bagó (processo 919603041), depositado em 24/04/2020 por BIOGENESIS BAGÓ S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos veterinários para prevenir o botulismo.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BOTULINOGEN Biogénesis Bagó, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • BAGOBUTAM823239667
  • BAGOCET840100710

    NCL 05 · LABORATÓRIOS BAGÓ DO BRASIL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.788)

    Protege: MEDICAMENTO FARMACÊUTICO PARA USO HUMANO ANTIFÚNGICO, NA FORMA DE PÓ LIÓFILO.;

  • BAGOVISION827243960
  • BAGO-HEPAT818130865
  • BAGOVIR823239675
  • BAGOZOME905664523

    LABORATÓRIOS BAGÓ DO BRASIL S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.893)

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823239667 (BAGOBUTAM), Processo 840100710 (BAGOCET), Processo 827243960 (BAGOVISION), Processo 818130865 (BAGO-HEPAT), Processo 823239675 (BAGOVIR) e Processo 905664523 (BAGOZOME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.771IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.796IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.801IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BOTULINOGEN Biogénesis Bagó?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 919603041?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 919603041. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
919603041
Marca
BOTULINOGEN Biogénesis Bagó
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIOGENESIS BAGÓ S.A. (AR)
Classe
NCL 05Produtos veterinários para prevenir o botulismo.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2801)
Depósito
24/04/2020
Procurador
MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.