A marca BP Seguradora foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923686851

Classe

NCL 36

Última movimentação

02/07/2024 · RPI 2.791

A história do processo

1. 22/07/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923686851 é depositado por GIFT HOLDING E PARTICIPACAO S/A na classe NCL 36.

2. 11/07/2023RPI 2.740

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BP Seguradora (processo 923686851), depositado em 22/07/2021 por GIFT HOLDING E PARTICIPACAO S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de seguro;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Consultoria em seguros;Corretagem de seguros;Participação em outras sociedades;Provimento de informações sobre seguros;Seguros;Subscrição de seguro;Holding de instituição não financeira;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BP Seguradora, uma anterioridade:

   • BP BEPAY914590871

     MAXIMIZAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.766)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914590871 (BP BEPAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/10/2023RPI 2.753

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/03/2024RPI 2.776

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 02/07/2024RPI 2.791

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   02/07/2024RPI 2.791

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.