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INPIRPI 2.740NCL 36

A marca BP Seguro foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GIFT HOLDING E PARTICIPACAO S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.791

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BP Seguro (processo 923687084), depositado em 22/07/2021 por GIFT HOLDING E PARTICIPACAO S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de seguro;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Consultoria em seguros;Corretagem de seguros;Participação em outras sociedades;Proviment…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BP Seguro, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BP BEPAY914590871

    MAXIMIZAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.766)

Texto do despacho — RPI 2.740IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914590871 (BP BEPAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.776IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.787IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.791IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.740, de 11 de julho de 2023, publicou 30.584 despachos em 30.343 processos de marca — 2.195 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.740 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BP Seguro?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923687084?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923687084. Esta página reflete a RPI nº 2740, de 11/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923687084
Marca
BP Seguro
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GIFT HOLDING E PARTICIPACAO S/A — MG
Classe
NCL 36Administração de seguro;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Consultoria em seguros;Corretagem de seguros;Participação em outras sociedades;Provimento de informações sobre seguros;Seguros;Subscrição de seguro;Holding de instituição não financeira;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.740
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2791)
Depósito
22/07/2021
Procurador
Gabriel Dias Moreira