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INPIRPI 2.825NCL 09

A marca BPF - Boas Práticas de Fabricação foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SÓ AUTOMAÇÃO - COMÉRCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BPF - Boas Práticas de Fabricação (processo 930757920), depositado em 13/06/2023 por SÓ AUTOMAÇÃO - COMÉRCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software e/ou aplicativo, baixáveis ou gravados.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BPF - Boas Práticas de Fabricação, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BPF928385019

    NCL 09 · ABIRUSH AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.823)

    Protege: Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Aferidores [aferímetro];Agitador de tubos tipo vortex;Altímetros;…

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928385019 (BPF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BPF - Boas Práticas de Fabricação?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930757920?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930757920. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930757920
Marca
BPF - Boas Práticas de Fabricação
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SÓ AUTOMAÇÃO - COMÉRCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA — SC
Classe
NCL 09Software e/ou aplicativo, baixáveis ou gravados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
13/06/2023
Procurador
PROTEMARK MARCAS E PATENTES LTDA.