A marca BR ASSESSORIA AGRÍCOLA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931806798

Classe

NCL 44

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 05/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931806798 é depositado por SOLANGE DE FATIMA REBOLI BISSOLI ME na classe NCL 44.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BR ASSESSORIA AGRÍCOLA (processo 931806798), depositado em 05/09/2023 por SOLANGE DE FATIMA REBOLI BISSOLI ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BR ASSESSORIA AGRÍCOLA, 2 anterioridades:

   • AgroBR Consultoria Agrícola919282229
   • AGRO NATIONAL BR924524448

     NCL 44 · A&G CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Produção de coberturas reprodutivas, reprodutores, matri…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930272595 (BR agro). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919282229 (AgroBR Consultoria Agrícola) e Processo 924524448 (AGRO NATIONAL BR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra