A marca BRACE PHARMA EMBRACECARE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924227036

Classe

NCL 35

Última movimentação

18/03/2025 · RPI 2.828

A história do processo

1. 09/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924227036 é depositado por GERMED FARMACEUTICA LTDA na classe NCL 35.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRACE PHARMA EMBRACECARE (processo 924227036), depositado em 09/09/2021 por GERMED FARMACEUTICA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;Serviços administrativos para encaminhamentos médicos;Comercialização, importação e exportação de produtos farmacêuticos, alopáticos, homeopáticos, veterinários, odon…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRACE PHARMA EMBRACECARE, 3 anterioridades:

   • BRACE PHARMA840669810

     NCL 35 · GERMED FARMACEUTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.878)

     Protege: PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO.;

   • BRACE PHARMA922092397

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.828)

   • BRACE PHARMACEUTICAL840245319

     NCL 35 · GERMED FARMACEUTICA LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.828)

     Protege: COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, ALOPÁTICOS, HOMEOPÁTICOS, VETERINÁRIOS, OD…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840669810 (BRACE PHARMA), Processo 922092397 (BRACE PHARMA) e Processo 840245319 (BRACE PHARMACEUTICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/12/2022RPI 2.710

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/12/2022RPI 2.712

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 06/06/2023RPI 2.735

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 27/06/2023RPI 2.738

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 18/03/2025RPI 2.828

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2023.

   18/03/2025RPI 2.828

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.