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INPIRPI 2.909NCL 09

A marca BRANDT foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BRANDT SHOP LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938939424
Classe
NCL 09
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 29/04/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938939424 é depositado por BRANDT SHOP LTDA na classe NCL 09.

  2. RPI 2.909

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRANDT (processo 938939424), depositado em 29/04/2025 por BRANDT SHOP LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para cabeça [capacetes de proteção]; Acidímetros para baterias; Acopladores [processamento de dados]; Acopladores acústicos; Acumuladores elétricos; Acumuladores elétricos para veículos [baterias]; Adaptadores elétricos; Agendas eletrônicas; Alarme de segurança; Alarme…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRANDT, 4 anterioridades:

    • BRAND501566957

      NCL 07, 09, 35, 37 · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.774)

      Protege: Automatic dispensing machines; Semi-automated dispensing machines; Automated dosing systems; Semi-automated di…

    • BRAND501578980

      NCL 07, 09, 35, 37, 42, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.775)

      Protege: Automatic dispensing machines; semi-automated dispensing machines; semi-automated dispensing systems; robotic…

    • BRANNT937785091

      NCL 09 · registro concedido (RPI 2.905)

      Protege: Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Líquido antiemb…

    • BRAND006834698
    Texto do despacho — RPI 2.909IPAS024
    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501734694 (BRANDT), 935587934 (BRANDT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501566957 (BRAND), Processo 501578980 (BRAND), Processo 937785091 (BRANNT) e Processo 006834698 (BRAND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    54dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.909, de 6 de outubro de 2026, publicou 50.271 despachos em 49.940 processos de marca — 3.356 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.909 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRANDT?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/12/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938939424?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938939424. Esta página reflete a RPI nº 2909, de 06/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938939424
Marca
BRANDT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRANDT SHOP LTDA — SP
Classe
NCL 09Acessórios para cabeça [capacetes de proteção]; Acidímetros para baterias; Acopladores [processamento de dados]; Acopladores acústicos; Acumuladores elétricos; Acumuladores elétricos para veículos [baterias]; Adaptadores elétricos; Agendas eletrônicas; Alarme de segurança; Alarmes *; Alarmes acústicos; Alarmes de apito; Alarmes de incêndio; Alarmes sonoros; Almofadas para fones de ouvido; Alto-falante para automóvel; Alto-falantes; Alto-falantes à base de filmes finos; Alto-falantes inteligentes; Alto-falantes portáteis; Alto-falantes vestíveis; Amplificador de som para automóvel; Amplificadores; Analisador [aparelho]; Anéis de dedo para segurar telefones celulares; Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones; Anéis inteligentes; Anéis para calibrar; Anéis suportes para telefones celulares; Antenas; Aparelho de aviso de perda de velocidade; Aparelho de calibração para sensor de pressão arterial; Aparelho de cd para veículo; Aparelho de gravação de vídeo; Aparelho de gravação e de reprodução de videocassete; Aparelho de medição de temperatura; Aparelho de som para automóvel; Aparelho de videocassete; Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor; Aparelho geodésico; Aparelho ou instrumento de ensino; Aparelho para controle remoto*; Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica; Aparelho para registro de tempo; Aparelho projetor de filme; Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global]; Aparelhos de navegação por satélite; Aparelhos de proteção contra variação de tensão; Aparelhos de radar; Aparelhos de secretária eletrônica; Aparelhos de telefone; Aparelhos de transmissão [telecomunicação]; Aparelhos de videocassetes; Aparelhos elétricos medidores; Aparelhos elétricos para controle; Aparelhos elétricos para ignição à distância; Aparelhos medidores de precisão; Aparelhos para controle de iluminação de palco; Aparelhos para ensino; Aparelhos para ensino audiovisual; Aparelhos para gravação de som; Aparelhos para medição; Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais; Aparelhos para projeção; Aparelhos para registro de distância; Aparelhos para reprodução de som; Aparelhos para transmissão de som; Apitos de sinalização; Apoios para aparelhos fotográficos; Apoios para os pulsos [informática]; Aquecedores, autoclaves, agitadores, evaporadores e aparelhos para purificação da água para utilização exclusiva em laboratórios; Armação de óculos; Artigos de ótica para correção ou proteção da visão; Babá eletrônica; Babá eletrônica com vídeo; Balanças; Balanças com avaliadores de massa corporal; Balanças de banheiro; Balanças de precisão; Balanças para bebês; Balanças romanas; Binóculos; Bobinas elétricas; Bússolas; Cabos coaxiais; Cabos elétricos; Caixa de som; Caixas de acumuladores [baterias]; Caixas de baterias [acumuladores]; Câmeras [fotografia]; Câmeras cinematográficas; Câmeras de ré para veículos; Câmeras de vídeo; Campainhas [cigarras]; Campainhas [dispositivos de alarme]; Campainhas elétricas; Campainhas elétricas de porta; Capas para laptops; Capas para smartphones; Capas para tablets; Carregadores de energia portáteis; Carregadores de pilhas e baterias; Carregadores de telefone celular; Carregadores para acumuladores elétricos; Cercas elétricas; Computadores; Condutores elétricos; Conectores [eletricidade]; Conta-fios; Detectores; Detectores de fumaça; Detectores de galena; Detectores de metal para uso industrial ou militar; Detectores de moedas falsas [contrafação]; Detectores infravermelhos; Dispositivos de alarme antirroubo; Dispositivos de navegação para veículos [computador de bordo]; Estojo para filmadora e vídeo; Estojos de óculos; Estojos para smartphones; Estojos para smartphones com teclado integrado; Fones de ouvido; Fones de ouvido para comunicação remota; Fusíveis; Instrumentos e aparelhos ópticos; Instrumentos para medição; Instrumentos para navegação; Interruptores elétricos; Lâmpadas de flash [fotografia]; Lâmpadas de lastro; Lâmpadas ópticas; Lanternas de sinalização; Lanternas ópticas; Lanternas para smartphones; Laptops; Leitores de código de barras; Leitores de livros digitais [e-readers]; Leitores ópticos de caractere; Lentes de aumento; Lentes de óculos; Lentes ópticas; Luminosos de néon; Luzes piscantes [sinais luminosos]; Máquina de computar; Máquina de edição de som e imagem; Máquina de grampear; Máquina de registrar; Máquinas de ditar; Máquinas de somar; Máscaras respiratórias, exceto para fins médicos; Medidores; Memórias para computador; Microfones; Microfones de alto-falante sem fio; Microprocessadores; Modems; Monitores [periféricos de computador]; Monitores [programas de computador]; Monitores de vídeo; Mouse [periférico de computador]; Mouse pads [informática]; Mouses com trackball [periféricos de computador]; Notebook [computadores]; Óculos; Óculos antiofuscantes; Óculos de sol; Óculos para esportes; Pen drives; Periféricos de computador; Pilhas elétricas; Plugues elétricos [conector macho]; Porta-retratos digitais; Porteiro-eletrônico; Projetores de diapositivos [slides] [cromos]; Projetores de slides [diapositivos] [cromos]; Projetores de vídeo; Protetores de tela para telefones celulares; Protetores de tomada; Rádios; Rádios para veículos; Rádios toca-fitas portáteis; Recarregador de energia [bateria]; Receptor de som; Receptores de áudio e de vídeo; Receptores de telefone; Roteadores para redes de computador; Sensores piezoelétricos; Sirenes; Slides [diapositivos] [cromos]; Smartphones; Smartphones dobráveis; Sonares; Suportes adaptados para laptops; Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones; Suportes de telefone para carros; Tablets; Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones; Teclados de computador; Telas de projeção; Tele-impressoras [telex]; Telefones celulares; Telefones sem fio; Toca-cd [discos compactos]; Toca-discos; Toca-fitas; Tocadores de arquivos de áudio digital; Tocadores de dvd; Tripés para câmeras; Vídeo disco; Videocassetes [fitas]; Videofones; Walkie-talkies;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.909
Depósito
29/04/2025
Procurador
ALLAN HENRIQUE LOURENÇO