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INPIRPI 2.701NCL 35

A marca BRASFER/ O LOJÃO DO AÇO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de METAL FERREIRA COMÉRCIO DE AÇO EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASFER/ O LOJÃO DO AÇO (processo 923357203), depositado em 22/06/2021 por METAL FERREIRA COMÉRCIO DE AÇO EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implan…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRASFER/ O LOJÃO DO AÇO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BRASFER831059532

    NCL 40 · BRASFER FERRAMENTARIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.759)

    Protege: FERRAMENTARIA (TRANSFORMAÇÃO, TRATAMENTO OU BENEFICIAMENTO) USINAGEM (OPERAÇÃO MECÂNICA PELA QUAL SE DÁ FORMA…

  • BRASFER919912788
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921301669 (BRASFER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831059532 (BRASFER) e Processo 919912788 (BRASFER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.714IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.731IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.735IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.740IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.757IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  6. RPI 2.886IPAS530

    Requerimento provido (nulo o registro)

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRASFER/ O LOJÃO DO AÇO?

O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923357203?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923357203. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923357203
Marca
BRASFER/ O LOJÃO DO AÇO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
METAL FERREIRA COMÉRCIO DE AÇO EIRELI — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de construções metálicas transportáveis;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos manuais (propulsão muscular);Comércio (através de qualquer meio) de metais comuns e suas ligas;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de metal comum;Comércio [através de qualquer meio] de baixelas em metal;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Gestão de franquia;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS530 — Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2886)
Depósito
22/06/2021
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA