A marca BRASFER/ O LOJÃO DO AÇO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923357203

Classe

NCL 35

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 22/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923357203 é depositado por METAL FERREIRA COMÉRCIO DE AÇO EIRELI na classe NCL 35.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASFER/ O LOJÃO DO AÇO (processo 923357203), depositado em 22/06/2021 por METAL FERREIRA COMÉRCIO DE AÇO EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRASFER/ O LOJÃO DO AÇO, 2 anterioridades:

   • BRASFER831059532

     NCL 40 · BRASFER FERRAMENTARIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.759)

     Protege: FERRAMENTARIA (TRANSFORMAÇÃO, TRATAMENTO OU BENEFICIAMENTO) USINAGEM (OPERAÇÃO MECÂNICA PELA QUAL SE DÁ FORMA…

   • BRASFER919912788

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921301669 (BRASFER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831059532 (BRASFER) e Processo 919912788 (BRASFER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/01/2023RPI 2.714

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/05/2023RPI 2.731

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 06/06/2023RPI 2.735

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 11/07/2023RPI 2.740

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 07/11/2023RPI 2.757

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. 28/04/2026RPI 2.886

   Requerimento provido (nulo o registro)

   IPAS530

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2023: a marca foi deferida.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde