A marca BRASFORT foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925078620

Classe

NCL 16

Última movimentação

01/07/2025 · RPI 2.843

A história do processo

1. 01/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925078620 é depositado por BRAFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 16.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASFORT (processo 925078620), depositado em 01/12/2021 por BRAFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bandejas para pintura de parede;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRASFORT, uma anterioridade:

   • BRASFORT821355945

     NCL 16 · BRASCOLA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.727)

     Protege: SUBSTÂNCIAS ADESIVAS E COLAS PARA PAPELARIA, ESCRITÓRIO E USO DOMÉSTICO; GOMAS E PRODUTOS CONGÊNERES INCLUÍDOS…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821355945 (BRASFORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/09/2024RPI 2.802

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 01/07/2025RPI 2.843

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

   01/07/2025RPI 2.843

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.