A marca BRASIL FERRO E AÇO foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930525175

Classe

NCL 06

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 23/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930525175 é depositado por BRASIL FERRO E AÇO LTDA na classe NCL 06.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASIL FERRO E AÇO (processo 930525175), depositado em 23/05/2023 por BRASIL FERRO E AÇO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bobinas e chapas de aço laminado, aço galvanizado e aço inoxidável; Bobinas para calhas; Calhas de metal para construção; Chapas, tubos e perfis metálicos; Coberturas de metal para telhados; Ferragens para construção; Telhas de metal.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRASIL FERRO E AÇO, 4 anterioridades:

   • COLUNAS BRASIL FERRO E AÇO926787756

     NCL 06 · R. PEDOT & CIA LTDA · registro concedido (RPI 2.753)

     Protege: Aço;Aço para cimentação;Aço, bruto ou semitrabalhado;Cabo de aço;Canos de aço;Chapas de aço;Cintas de aço;Cons…

   • BRASILFERROS926177680

     NCL 06 · BRASIL ACO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.736)

     Protege: Aço;Aço de cadinho;Aço doce [ferro doce];Aço estirado;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;A…

   • AÇO BRASIL826059996
   • Aço Brasil912745371

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926787756 (COLUNAS BRASIL FERRO E AÇO), Processo 926177680 (BRASILFERROS), Processo 826059996 (AÇO BRASIL) e Processo 912745371 (Aço Brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/09/2026RPI 2.905

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2026: o indeferimento foi mantido.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.