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INPIRPI 2.808NCL 06

A marca BRASIL FERRO E AÇO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BRASIL FERRO E AÇO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASIL FERRO E AÇO (processo 930525175), depositado em 23/05/2023 por BRASIL FERRO E AÇO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bobinas e chapas de aço laminado, aço galvanizado e aço inoxidável; Bobinas para calhas; Calhas de metal para construção; Chapas, tubos e perfis metálicos; Cobe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRASIL FERRO E AÇO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • COLUNAS BRASIL FERRO E AÇO926787756

    NCL 06 · R. PEDOT & CIA LTDA · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Aço;Aço para cimentação;Aço, bruto ou semitrabalhado;Cabo de aço;Canos de aço;Chapas de aço;Cintas de aço;Cons…

  • BRASILFERROS926177680

    NCL 06 · BRASIL ACO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Aço;Aço de cadinho;Aço doce [ferro doce];Aço estirado;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;A…

  • AÇO BRASIL826059996
  • Aço Brasil912745371
Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926787756 (COLUNAS BRASIL FERRO E AÇO), Processo 926177680 (BRASILFERROS), Processo 826059996 (AÇO BRASIL) e Processo 912745371 (Aço Brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRASIL FERRO E AÇO?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930525175?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930525175. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930525175
Marca
BRASIL FERRO E AÇO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRASIL FERRO E AÇO LTDA — PR
Classe
NCL 06Bobinas e chapas de aço laminado, aço galvanizado e aço inoxidável; Bobinas para calhas; Calhas de metal para construção; Chapas, tubos e perfis metálicos; Coberturas de metal para telhados; Ferragens para construção; Telhas de metal.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
23/05/2023
Procurador
Carlos César Lazarini