A marca BRASIL OPEN CENTER foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926194445

Classe

NCL 41

Última movimentação

25/02/2025 · RPI 2.825

A história do processo

1. 31/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926194445 é depositado por CULTURA INGLEZA MG LTDA na classe NCL 41.

2. 25/04/2023RPI 2.729

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASIL OPEN CENTER (processo 926194445), depositado em 31/03/2022 por CULTURA INGLEZA MG LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso de idioma;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Exames pedagógicos [avaliação];serviços de certificação de ensino, a saber: provimento de treinamento e exames [avaliação] pedagógicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRASIL OPEN CENTER, uma anterioridade:

   • BRASIL OPEN823552039

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823552039 (BRASIL OPEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/08/2023RPI 2.746

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/02/2025RPI 2.823

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2025.

   25/02/2025RPI 2.825

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.