tatupi

INPIRPI 2.717NCL 29

A marca BrasPescados foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CRAVINFOODS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.817

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BrasPescados (processo 925436887), depositado em 13/01/2022 por CRAVINFOODS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2717 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Almôndega;Arraia [carne de -];Atum, não vivo;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de peixe para cozi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BrasPescados, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • braspeixe924627620

    NCL 29 · BRASPEIXE S/A · Deferimento da petição (RPI 2.714)

    Protege: Alimentos à base de peixe;Anchovas, não vivas;Arenques, não vivos;Arraia [carne de -];Atum, não vivo;Bacalhau;…

  • BRAS CHICKEN825463467
Texto do despacho — RPI 2.717IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924627620 (braspeixe) e Processo 825463467 (BRAS CHICKEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.730IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.808IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.817IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.717, de 31 de janeiro de 2023, publicou 20.291 despachos em 20.201 processos de marca — 1.257 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.717 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BrasPescados?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925436887?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925436887. Esta página reflete a RPI nº 2717, de 31/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925436887
Marca
BrasPescados
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CRAVINFOODS LTDA — SP
Classe
NCL 29Alimentos à base de peixe;Almôndega;Arraia [carne de -];Atum, não vivo;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carnes salgadas;Costela;Costelinha;Extratos de algas para uso alimentar;Filé de peixe;Frios [embutido];Frutos do mar;Hambúrguer de peixe;Lagostas, não vivas;Lagostins, não vivos;Lagostins-do-rio, não vivos;Língua;Lingüiça;Lombo;Lula;Mariscos, não vivos;Medalhão de peixe;Mexilhões, não vivos;Moluscos, não vivos;Moqueca;Mortadela;Mousses de peixe;Nori [alga torrada];Ostras, não vivas;Ovas de peixe preparadas;Pasta de carne;Patê com ovo e carne;Patê de carne;Patê de fígado;Patê de peixe;Pé de porco [chispe];Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Pepinos-do-mar, não vivos;Pescado, não vivo;Polvo;Presunto;Salame;Salmão, não vivo;Salsichas;Sardinhas, não vivas;Siri, não vivo;Sopas;Tatuí, não vivo;Terrine de crustáceo;Terrine de molusco;Terrine de peixe;Vôngole;carne de siri;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.717
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2817)
Depósito
13/01/2022
Procurador
Marco Antônio de Oliveira