A marca BrasPescados foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925436887

Classe

NCL 29

Última movimentação

31/12/2024 · RPI 2.817

A história do processo

1. 13/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925436887 é depositado por CRAVINFOODS LTDA na classe NCL 29.

2. 31/01/2023RPI 2.717

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BrasPescados (processo 925436887), depositado em 13/01/2022 por CRAVINFOODS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2717 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Almôndega;Arraia [carne de -];Atum, não vivo;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BrasPescados, 2 anterioridades:

   • braspeixe924627620

     NCL 29 · BRASPEIXE S/A · Deferimento da petição (RPI 2.714)

     Protege: Alimentos à base de peixe;Anchovas, não vivas;Arenques, não vivos;Arraia [carne de -];Atum, não vivo;Bacalhau;…

   • BRAS CHICKEN825463467

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924627620 (braspeixe) e Processo 825463467 (BRAS CHICKEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/05/2023RPI 2.730

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/10/2024RPI 2.808

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

   31/12/2024RPI 2.817

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.