A marca BRATEK foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930301706

Classe

NCL 35

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 03/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930301706 é depositado por B.T.N. BRASIL MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA na classe NCL 35.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRATEK (processo 930301706), depositado em 03/05/2023 por B.T.N. BRASIL MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (Através de qualquer meio) de : Abridores de latas elétricos; Agitadores; Alimentadores [partes de máquinas]; Amassadeira elétrica; Aparelho para esterilização ou conservação do leite de uso industrial e comercial; Aparelhos elétricos para vedar materiais plásticos [emba…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRATEK, 5 anterioridades:

   • BRATAC930062680

     NCL 35 · FIAÇÃO DE SEDA BRATAC S.A. · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Comércio, importação e exportação através de qualquer meio de produtos têxteis em geral, tecidos, casulos (bic…

   • BRATAC930063716

     NCL 07 · FIAÇÃO DE SEDA BRATAC S.A. · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Máquinas e equipamentos industriais para uso na agricultura e sericicultura.;

   • BRATEC907390714
   • BRATAC930064160

     NCL 35 · FIAÇÃO DE SEDA BRATAC S.A. · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Comércio, importação e exportação através de qualquer meio de produtos têxteis em geral, tecidos, casulos (bic…

   • BRATAC930062248

     NCL 07 · FIAÇÃO DE SEDA BRATAC S.A. · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Máquinas e equipamentos industriais para uso na agricultura e sericicultura.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930062680 (BRATAC), Processo 930063716 (BRATAC), Processo 907390714 (BRATEC), Processo 930064160 (BRATAC) e Processo 930062248 (BRATAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 91.768 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 25% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 28.067. Deste conjunto, 34.515 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/09/2026RPI 2.906

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra