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INPIRPI 2.894NCL 35

A marca BRATEK foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de B.T.N. BRASIL MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

39dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRATEK (processo 930301706), depositado em 03/05/2023 por B.T.N. BRASIL MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (Através de qualquer meio) de : Abridores de latas elétricos; Agitadores; Alimentadores [partes de máquinas]; Amassadeira elétrica; Aparelho para ester…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRATEK, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • BRATAC930062680

    NCL 35 · FIAÇÃO DE SEDA BRATAC S.A. · registro concedido (RPI 2.809)

    Protege: Comércio, importação e exportação através de qualquer meio de produtos têxteis em geral, tecidos, casulos (bic…

  • BRATAC930063716

    NCL 07 · FIAÇÃO DE SEDA BRATAC S.A. · registro concedido (RPI 2.809)

    Protege: Máquinas e equipamentos industriais para uso na agricultura e sericicultura.;

  • BRATEC907390714
  • BRATAC930064160

    NCL 35 · FIAÇÃO DE SEDA BRATAC S.A. · registro concedido (RPI 2.809)

    Protege: Comércio, importação e exportação através de qualquer meio de produtos têxteis em geral, tecidos, casulos (bic…

  • BRATAC930062248

    NCL 07 · FIAÇÃO DE SEDA BRATAC S.A. · registro concedido (RPI 2.809)

    Protege: Máquinas e equipamentos industriais para uso na agricultura e sericicultura.;

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930062680 (BRATAC), Processo 930063716 (BRATAC), Processo 907390714 (BRATEC), Processo 930064160 (BRATAC) e Processo 930062248 (BRATAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRATEK?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930301706?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930301706. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930301706
Marca
BRATEK
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
B.T.N. BRASIL MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio (Através de qualquer meio) de : Abridores de latas elétricos; Agitadores; Alimentadores [partes de máquinas]; Amassadeira elétrica; Aparelho para esterilização ou conservação do leite de uso industrial e comercial; Aparelhos elétricos para vedar materiais plásticos [embalagem]; Aparelhos eletromecânicos para preparação de alimentos; Aparelhos eletromecânicos para preparar bebidas; Aparelhos para gaseificar água; Aparelhos para gaseificar bebidas; Batedeira elétrica [aparelho]; Batedores elétricos; Centrífuga industrial, parte, componente ou acessório Desengaçadores [máquinas]; Embutidoras [máquinas de embutir]; Empacotadoras [máquina]; Esteira de transporte; Máquina para colocar tampas de garrafas; Máquina para embalagem; Máquinas amassadeiras; Máquinas centrífugas; Máquinas de cervejaria; Máquinas empacotadoras; Máquinas envasadoras; Máquinas moedoras; Máquinas para empacotamento; Máquinas para encher garrafas; Máquinas para enchimento; Máquinas para enxaguar; Máquinas para fazer manteiga; Máquinas para fazer salsichas; Máquinas para laticínios; Máquinas para lavar garrafas; Máquinas para tampar garrafas; Máquinas para vedação de garrafas; Máquinas para vedar; Máquinas sopradoras; Moedor industrial e moinhos [máquinas].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
03/05/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda