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INPIRPI 2.707NCL 35

A marca BRAVUS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BRAVUS CONTABILIDADE E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.802

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAVUS (processo 924706490), depositado em 26/10/2021 por BRAVUS CONTABILIDADE E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Contabilidade;Terceirização [assistência empresarial];Terceirização [fornecimento de mão-de-obra];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRAVUS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GRUPO BRAVO TE919977740

    BRAVO TE MULTISERVICES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

  • BRAVA921220383

    SALOMON DABLE EXECUTIVE SEARCH LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.878)

  • BRAVA901665444
Texto do despacho — RPI 2.707IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919977740 (GRUPO BRAVO TE), Processo 921220383 (BRAVA) e Processo 901665444 (BRAVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.723IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.791IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.802IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.707, de 22 de novembro de 2022, publicou 19.236 despachos em 19.038 processos de marca — 746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.707 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRAVUS?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924706490?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924706490. Esta página reflete a RPI nº 2707, de 22/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924706490
Marca
BRAVUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRAVUS CONTABILIDADE E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Contabilidade;Terceirização [assistência empresarial];Terceirização [fornecimento de mão-de-obra];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.707
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2802)
Depósito
26/10/2021
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.