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INPIRPI 2.707NCL 12

A marca ECO+ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.797

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECO+ (processo 830421521), depositado em 07/10/2009 por UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PNEUS, PRODUTOS PARA RECAUCHUTAGEM DE PNEUS, REMENDOS ADESIVOS PARA CONSERTAR CÂMARAS DE AR, BANDA DE RODAGEM PARA RECAUCHUTAR PNEUS, CÂMARAS DE AR PARA PNEUMÁT…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ECO+, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EcoPlus829183043

    Deferimento da petição (RPI 2.893)

Texto do despacho — RPI 2.707IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829183043 (EcoPlus). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.723IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.791IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.797IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.707, de 22 de novembro de 2022, publicou 19.236 despachos em 19.038 processos de marca — 746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.707 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ECO+?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 830421521?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 830421521. Esta página reflete a RPI nº 2707, de 22/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
830421521
Marca
ECO+
Apresentação
Mista
Natureza
De Produto
Titular
UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA. — RS
Classe
NCL 12PNEUS, PRODUTOS PARA RECAUCHUTAGEM DE PNEUS, REMENDOS ADESIVOS PARA CONSERTAR CÂMARAS DE AR, BANDA DE RODAGEM PARA RECAUCHUTAR PNEUS, CÂMARAS DE AR PARA PNEUMÁTICOS, PRODUTOS PARA CONSERTO DE CÂMARAS DE AR PNEUMÁTICO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.707
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2797)
Depósito
07/10/2009
Procurador
LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL