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INPIRPI 2.707NCL 41

A marca MTCBOX foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de OITOCINCO NUTRICAO INTEGRATIVA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.802

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MTCBOX (processo 919332684), depositado em 04/03/2020 por OITOCINCO NUTRICAO INTEGRATIVA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Orientação [treinamento];Orientação vocacional…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MTCBOX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MTC - CODES913529206

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.704)

Texto do despacho — RPI 2.707IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913529206 (MTC - CODES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.723IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.791IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.802IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.707, de 22 de novembro de 2022, publicou 19.236 despachos em 19.038 processos de marca — 746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.707 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MTCBOX?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 919332684?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 919332684. Esta página reflete a RPI nº 2707, de 22/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
919332684
Marca
MTCBOX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OITOCINCO NUTRICAO INTEGRATIVA LTDA — SP
Classe
NCL 41Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços educacionais prestados por escolas;Treinamento prático [demonstração];Palestras de orientação e avaliação nutricional, motivacional, de qualidade de vida, saúde, bem-estar e educação alimentar; Cursos, treinamentos e aperfeiçoamento profissional em nutrição, alimentação e suplementação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.707
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2802)
Depósito
04/03/2020
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA