A marca OM ÓTICAS Martins foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924480084

Classe

NCL 39

Última movimentação

06/08/2024 · RPI 2.796

A história do processo

1. 01/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924480084 é depositado por OTICA E LABORATÓRIO MARTINS LTDA - ME na classe NCL 39.

2. 22/11/2022RPI 2.707

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OM ÓTICAS Martins (processo 924480084), depositado em 01/10/2021 por OTICA E LABORATÓRIO MARTINS LTDA - ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entrega de óculos, lentes corretivas; Embalagens.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OM ÓTICAS Martins, 2 anterioridades:

   • F MARTINS ATACADISTA916984770
   • MARTINS815494165

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916984770 (F MARTINS ATACADISTA) e Processo 815494165 (MARTINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 14/03/2023RPI 2.723

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 16/07/2024RPI 2.793

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 06/08/2024RPI 2.796

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   06/08/2024RPI 2.796

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.