A marca DOQUINHA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923866302

Classe

NCL 41

Última movimentação

25/02/2025 · RPI 2.825

A história do processo

1. 06/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923866302 é depositado por TV DIÁRIO LTDA. na classe NCL 41.

2. 22/11/2022RPI 2.707

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOQUINHA (processo 923866302), depositado em 06/08/2021 por TV DIÁRIO LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Produção de filmes, exceto para fins de publicidade;Produção de programas de rádio e televisão;Produção de programas de televisão e rádio;Programas de entretenimento de televisão;Serviços de concepção de programas de TV/…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOQUINHA, uma anterioridade:

   • Coxinha e Doquinha922970890

     NCL 41 · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.843)

     Protege: Animação de festa;Apresentação de espetáculos ao vivo;Produção de filmes, exceto para fins de publicidade;Prod…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922970890 (Coxinha e Doquinha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/03/2023RPI 2.723

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/06/2024RPI 2.790

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 31/12/2024RPI 2.817

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2025.

   25/02/2025RPI 2.825

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.