A marca OM ÓTICAS Martins foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924479752

Classe

NCL 35

Última movimentação

30/07/2024 · RPI 2.795

A história do processo

1. 01/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924479752 é depositado por OTICA E LABORATÓRIO MARTINS LTDA - ME na classe NCL 35.

2. 22/11/2022RPI 2.707

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OM ÓTICAS Martins (processo 924479752), depositado em 01/10/2021 por OTICA E LABORATÓRIO MARTINS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OM ÓTICAS Martins, 2 anterioridades:

   • EM EMPÓRIO MARTINS903521695

     RAFFINY CALÇADOS LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.829)

   • M MARTINS916321800

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Óticas Martins MORADA NOVA (923830863); M&M MARTINS (924237430); MARTINS (petição nº 850210341479 referente ao processo nº 904841839); . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903521695 (EM EMPÓRIO MARTINS) e Processo 916321800 (M MARTINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 14/03/2023RPI 2.723

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 02/07/2024RPI 2.791

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   30/07/2024RPI 2.795

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.