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INPIRPI 2.707NCL 35

A marca OM ÓTICAS Martins foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de OTICA E LABORATÓRIO MARTINS LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.795

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OM ÓTICAS Martins (processo 924479752), depositado em 01/10/2021 por OTICA E LABORATÓRIO MARTINS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OM ÓTICAS Martins, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EM EMPÓRIO MARTINS903521695

    RAFFINY CALÇADOS LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.829)

  • M MARTINS916321800
Texto do despacho — RPI 2.707IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Óticas Martins MORADA NOVA (923830863); M&M MARTINS (924237430); MARTINS (petição nº 850210341479 referente ao processo nº 904841839); . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903521695 (EM EMPÓRIO MARTINS) e Processo 916321800 (M MARTINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.723IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.791IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.795IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.707, de 22 de novembro de 2022, publicou 19.236 despachos em 19.038 processos de marca — 746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.707 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OM ÓTICAS Martins?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924479752?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924479752. Esta página reflete a RPI nº 2707, de 22/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924479752
Marca
OM ÓTICAS Martins
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OTICA E LABORATÓRIO MARTINS LTDA - ME — PE
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições, administração de negócios]; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; demonstração de produtos; Comercio, importação, exportação e representação comercial de artigos ópticos e acessórios, tais como: óculos, lentes e armações.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.707
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2795)
Depósito
01/10/2021
Procurador
Ane Carine Saraiva Bezerra de Amorim