A marca BRIGADEIROS DA Nina foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929288378

Classe

NCL 30

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 26/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929288378 é depositado por BRIGADEIROS DA NINA LTDA na classe NCL 30.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRIGADEIROS DA Nina (processo 929288378), depositado em 26/01/2023 por BRIGADEIROS DA NINA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolachas;Bolos;Cajuzinho [doce];Cocada [doce];Confeitaria à base de frutas;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces conventuais;Geleia real;Geleias de frutas [confeitos];Mousses de chocolate;Pudins;Tortas [doces e salgadas];Tortillas;beijinho [doce à base de leite condensa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRIGADEIROS DA Nina, 8 anterioridades:

   • NINA820968854
   • café ninna914308220

     EUTIMIO ARAUJO FERREIRA E CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.735)

   • Ateliê da Nina912537523
   • NINA820968870
   • Ateliê da Nina913259578
   • NINA CIOCCOLATO917519469
   • NINA918582032
   • NINNA CAKES919843778

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 919595260 (NINA CAFÉ), 926503286 (Nina Pâtisserie por Mayra Minohara) E 928739457 (nina sweet maker). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820968854 (NINA), Processo 914308220 (café ninna), Processo 912537523 (Ateliê da Nina), Processo 820968870 (NINA), Processo 913259578 (Ateliê da Nina), Processo 917519469 (NINA CIOCCOLATO), Processo 918582032 (NINA) e Processo 919843778 (NINNA CAKES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.