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INPIRPI 2.785NCL 30

A marca BRIGADEIROS DA Nina foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BRIGADEIROS DA NINA LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRIGADEIROS DA Nina (processo 929288378), depositado em 26/01/2023 por BRIGADEIROS DA NINA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolachas;Bolos;Cajuzinho [doce];Cocada [doce];Confeitaria à base de frutas;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces conventuais;Geleia real;Geleias de fr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRIGADEIROS DA Nina, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • NINA820968854
  • café ninna914308220

    EUTIMIO ARAUJO FERREIRA E CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.735)

  • Ateliê da Nina912537523
  • NINA820968870
  • Ateliê da Nina913259578
  • NINA CIOCCOLATO917519469
  • NINA918582032
  • NINNA CAKES919843778
Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 919595260 (NINA CAFÉ), 926503286 (Nina Pâtisserie por Mayra Minohara) E 928739457 (nina sweet maker). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820968854 (NINA), Processo 914308220 (café ninna), Processo 912537523 (Ateliê da Nina), Processo 820968870 (NINA), Processo 913259578 (Ateliê da Nina), Processo 917519469 (NINA CIOCCOLATO), Processo 918582032 (NINA) e Processo 919843778 (NINNA CAKES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.879IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.881IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRIGADEIROS DA Nina?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929288378?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929288378. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929288378
Marca
BRIGADEIROS DA Nina
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRIGADEIROS DA NINA LTDA — RJ
Classe
NCL 30Biscoitos;Bolachas;Bolos;Cajuzinho [doce];Cocada [doce];Confeitaria à base de frutas;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces conventuais;Geleia real;Geleias de frutas [confeitos];Mousses de chocolate;Pudins;Tortas [doces e salgadas];Tortillas;beijinho [doce à base de leite condensado e coco];bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheio de doce de leite];brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];confeitos sob a forma de mousse;pipoca;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2881)
Depósito
26/01/2023
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA