A marca BRITATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA LTDA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924287535

Classe

NCL 19

Última movimentação

02/07/2024 · RPI 2.791

A história do processo

1. 15/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924287535 é depositado por BRITATEC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS LTDA na classe NCL 19.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRITATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA LTDA (processo 924287535), depositado em 15/09/2021 por BRITATEC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pedras de construção;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRITATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA LTDA, uma anterioridade:

   • TECBRITA905142675

     NCL 19 · TECBRITA TECNOLOGIA EM BRITAGEM LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

     Protege: Arenito para construção; Argamassa; Asfalto; Asfalto (Pavimentos de -); Blocos não metálicos para pavimentação…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905142675 (TECBRITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/06/2024RPI 2.788

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 02/07/2024RPI 2.791

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

   02/07/2024RPI 2.791

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde