tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.731NCL 37

A marca BRP-ENGENHARIA foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de BRASPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

Situação
Indeferimento
Processo
926349473
Classe
NCL 37
Última movimentação
· RPI 2.875

A história do processo

  1. 14/04/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 926349473 é depositado por BRASPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 37.

  2. RPI 2.731

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRP-ENGENHARIA (processo 926349473), depositado em 14/04/2022 por BRASPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Construção e manutenção de oleoduto;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de piso;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Impermeabilização de edificações;Imp…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRP-ENGENHARIA, 2 anterioridades:

    • BRP840033583

      DVG INDUSTRIAL LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.861)

    • BRP840033656

      DVG INDUSTRIAL LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.861)

    Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840033583 (BRP) e Processo 840033656 (BRP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 37 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.746

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.828

    Sobrestamento da instrução técnica

    IPAS499

  5. RPI 2.864

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  6. RPI 2.875

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

    RPI 2.875

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRP-ENGENHARIA?

A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926349473?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926349473. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926349473
Marca
BRP-ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRASPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA — RJ
Classe
NCL 37Construção *;Construção e manutenção de oleoduto;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de piso;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Provimento de informações sobre construção;Reconstrução de edificações [reedificação];Serviços de pedreiro;Serviços de pinturas viárias;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Supervisão de trabalhos de construção civil;serviços de conservação e limpeza em campo de esporte;serviços de construtor;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.731
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
14/04/2022
Procurador
Claudemir Monteiro Silva