A marca BW ELETRO-HIDRÁULICA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930333764

Classe

NCL 11

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 05/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930333764 é depositado por BRB PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA na classe NCL 11.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BW ELETRO-HIDRÁULICA (processo 930333764), depositado em 05/05/2023 por BRB PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos e instalações de refrigeração;Aparelhos e instalações sanitários;Aparelhos elétricos de aquecimento;Arruelas para torneiras;Canos [peças d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BW ELETRO-HIDRÁULICA, 6 anterioridades:

   • B & W819133213
   • B&W926386085

     NCL 11 · registro concedido (RPI 2.737)

     Protege: Aparelhos de aquecimento, de iluminação e de ventilação.;

   • B&W BABCOCK & WILCOX926385984

     NCL 11 · registro concedido (RPI 2.743)

     Protege: Aparelhos de aquecimento, de iluminação e de ventilação.;

   • B&W926386077

     NCL 11 · registro concedido (RPI 2.737)

     Protege: Fornos de recuperação química; dispositivos de ignição (parte de fornos de recuperação química); aparelhos de…

   • B&W BABCOCK & WILCOX926386042

     NCL 11 · registro concedido (RPI 2.737)

     Protege: Aparelhos de aquecimento, de iluminação e de ventilação.;

   • B&W819319830

     Deferimento da petição (RPI 2.748)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819133213 (B & W), Processo 926386085 (B&W), Processo 926385984 (B&W BABCOCK & WILCOX), Processo 926386077 (B&W), Processo 926386042 (B&W BABCOCK & WILCOX) e Processo 819319830 (B&W). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/12/2024RPI 2.813

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/06/2026RPI 2.894

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 30/06/2026RPI 2.895

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.