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INPIRPI 2.805NCL 11

A marca BW ELETRO-HIDRÁULICA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BRB PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BW ELETRO-HIDRÁULICA (processo 930333764), depositado em 05/05/2023 por BRB PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos e instalações de r…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BW ELETRO-HIDRÁULICA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • B & W819133213
  • B&W926386085

    NCL 11 · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: Aparelhos de aquecimento, de iluminação e de ventilação.;

  • B&W BABCOCK & WILCOX926385984

    NCL 11 · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Aparelhos de aquecimento, de iluminação e de ventilação.;

  • B&W926386077

    NCL 11 · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: Fornos de recuperação química; dispositivos de ignição (parte de fornos de recuperação química); aparelhos de…

  • B&W BABCOCK & WILCOX926386042

    NCL 11 · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: Aparelhos de aquecimento, de iluminação e de ventilação.;

  • B&W819319830

    Deferimento da petição (RPI 2.748)

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819133213 (B & W), Processo 926386085 (B&W), Processo 926385984 (B&W BABCOCK & WILCOX), Processo 926386077 (B&W), Processo 926386042 (B&W BABCOCK & WILCOX) e Processo 819319830 (B&W). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.813IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.894IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.895IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BW ELETRO-HIDRÁULICA?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930333764?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930333764. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930333764
Marca
BW ELETRO-HIDRÁULICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRB PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA — RR
Classe
NCL 11Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos e instalações de refrigeração;Aparelhos e instalações sanitários;Aparelhos elétricos de aquecimento;Arruelas para torneiras;Canos [peças de instalações sanitárias];Canos de água para instalações sanitárias;Lâmpadas;Placas solares para aquecimento;Torneiras para tubos e tubulações;Tubos para descargas elétricas para iluminação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2895)
Depósito
05/05/2023
Procurador
CLASSICA MARCAS E PATENTES LTDA