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INPIRPI 2.825NCL 37

A marca C&C COMUNICAÇÃO VISUAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LUZIA CLARICE SALTARELLI DA SILVA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca C&C COMUNICAÇÃO VISUAL (processo 931295890), depositado em 26/07/2023 por LUZIA CLARICE SALTARELLI DA SILVA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pintura ou reparo de letreiros;Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de C&C COMUNICAÇÃO VISUAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • C&C INSTALA920193145

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • C&C INSTALA920193153

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • C&C INSTALA920193099

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920193145 (C&C INSTALA), Processo 920193153 (C&C INSTALA) e Processo 920193099 (C&C INSTALA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca C&C COMUNICAÇÃO VISUAL?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931295890?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931295890. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931295890
Marca
C&C COMUNICAÇÃO VISUAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUZIA CLARICE SALTARELLI DA SILVA - ME — SP
Classe
NCL 37Pintura ou reparo de letreiros;Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)
Depósito
26/07/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.