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INPIRPI 2.785NCL 31

A marca C Mercatto foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de KOLTUN & COLATUSSO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Situação
Indeferimento
Processo
929016289
Classe
NCL 31
Última movimentação
· RPI 2.879

A história do processo

  1. 22/12/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929016289 é depositado por KOLTUN & COLATUSSO LTDA. na classe NCL 31.

  2. RPI 2.785

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca C Mercatto (processo 929016289), depositado em 22/12/2022 por KOLTUN & COLATUSSO LTDA. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abacate fresco;Abacaxi fresco;Abóboras frescas;Abobrinhas frecas;Agrião fresco;Alcachofra fresca;Alface fresca;Alfafa [forragem para animais];Alfafa fresca;Alho fresco;Alho-poró;Alimentos para animais;Alimentos para pássaros;Aveia;Aveia em grão;Avelãs frescas;Batatas frescas;Beri…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra C Mercatto, uma anterioridade:

    • MERCATTO 1935918316472
    Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918316472 (MERCATTO 1935). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 31 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.798

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.879

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

    IPAS235

  5. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

    RPI 2.879

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  6. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

O recurso foi negado

O INPI manteve o indeferimento, e o pedido não segue adiante. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca C Mercatto?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929016289?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929016289. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929016289
Marca
C Mercatto
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KOLTUN & COLATUSSO LTDA. — PR
Classe
NCL 31Abacate fresco;Abacaxi fresco;Abóboras frescas;Abobrinhas frecas;Agrião fresco;Alcachofra fresca;Alface fresca;Alfafa [forragem para animais];Alfafa fresca;Alho fresco;Alho-poró;Alimentos para animais;Alimentos para pássaros;Aveia;Aveia em grão;Avelãs frescas;Batatas frescas;Berinjela fresca;Bertalha fresca;Beterraba fresca;Brócolis fresco;Broto de bambu;Cacau em grão;Caju fresco;Carambola fresca;Castanhas frescas;Cebolas frescas;Cenoura fresca;Centeio;Cereais em grãos, não processados;Cereja fresca;Cevada *;Cocos;Cogumelos frescos;Couve fresca;Couve-flor fresca;Damasco [fresco];Ervas frescas;Ervas para consumo humano ou animal;Ervilhas frescas;Espinafre fresco;Favas frescas;Feijão [grão, produto agrícola in natura];Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Frutos cítricos, frescos;Gengibre fresco;Grão-de-bico;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Hortaliças frescas;Hortelã;Laranjas frescas;Legumes frescos;Lentilhas frescas;Limões frescos;Manjericão;Manjerona;Milho;Milho in natura;Nabo [fresco];Nirá [fresco];Palmito (fresco);Pepino fresco;Pepinos frescos;Pimentões [planta];Quiabo [fresco];Rabanete [produto fresco, in natura];Ração para animal;Repolho [fresco];Rúcula fresca;Salsa [erva fresca];Sálvia [erva fresca];Semente de gergelim;Tomate fresco;Trufas frescas;Uvas frescas;Verdura in natura;açaí, fresco;acerola, fresca;aipim, fresco;chuchu, fresco;graviola, fresca;jabuticaba, fresca;mandioca, fresca;mangaba, fresca;sementes de abóbora não processadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2879)
Depósito
22/12/2022
Procurador
SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.