A marca C&S CONSTRUÇÃO SERVIÇOS UTILIDADES foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924296577

Classe

NCL 35

Última movimentação

22/08/2023 · RPI 2.746

A história do processo

1. 16/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924296577 é depositado por C&S FRANQUIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. na classe NCL 35.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca C&S CONSTRUÇÃO SERVIÇOS UTILIDADES (processo 924296577), depositado em 16/09/2021 por C&S FRANQUIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra C&S CONSTRUÇÃO SERVIÇOS UTILIDADES, uma anterioridade:

   • CS COLORSUL TINTAS824643100

     NCL 35 · RODRIGUES COMERCIAL LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.907)

     Protege: COMÉRCIO NO VAREJO E ATACADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, TINTAS, PINCÉIS, REVESTIMENTOS, LIXAS E ACES…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824643100 (CS COLORSUL TINTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/12/2022RPI 2.711

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/06/2023RPI 2.736

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/08/2023RPI 2.746

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2023.

   22/08/2023RPI 2.746

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.