tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.758NCL 30

A marca CAFÉ BARÃO DO RIO BRANCO EST 2020 foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de ORGEMA CAFES ESPECIAIS LTDA. ME: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em nov/2026.

Situação
Indeferimento
Processo
927981220
Classe
NCL 30
Última movimentação
· RPI 2.913

A história do processo

  1. 12/09/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 927981220 é depositado por ORGEMA CAFES ESPECIAIS LTDA. ME na classe NCL 30.

  2. RPI 2.758

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ BARÃO DO RIO BRANCO EST 2020 (processo 927981220), depositado em 12/09/2022 por ORGEMA CAFES ESPECIAIS LTDA. ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2758 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Extrato de café;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAFÉ BARÃO DO RIO BRANCO EST 2020, uma anterioridade:

    • RIO BRANCO003169324

      RÓTULA INDÚSTRIA DE DOCES E CONDIMENTOS LTDA. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.905)

    Texto do despacho — RPI 2.758IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003169324 (RIO BRANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 30 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.327 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.895. Deste conjunto, 3.719 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.770

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.848

    Sobrestamento da instrução técnica

    IPAS499

  5. RPI 2.911

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  6. RPI 2.913

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em nov/2026.

    RPI 2.913

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.758, de 14 de novembro de 2023, publicou 26.325 despachos em 26.216 processos de marca — 1.239 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.758 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAFÉ BARÃO DO RIO BRANCO EST 2020?

A marca foi registrada pelo INPI em nov/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927981220?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927981220. Esta página reflete a RPI nº 2758, de 14/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927981220
Marca
CAFÉ BARÃO DO RIO BRANCO EST 2020
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORGEMA CAFES ESPECIAIS LTDA. ME — SP
Classe
NCL 30Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Extrato de café;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.758
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2913)
Depósito
12/09/2022
Procurador
Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.