A marca CAFÉ CAMPEIRINHO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924836113

Classe

NCL 30

Última movimentação

21/01/2025 · RPI 2.820

A história do processo

1. 08/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924836113 é depositado por CAFE BOM SABOR LTDA na classe NCL 30.

2. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ CAMPEIRINHO (processo 924836113), depositado em 08/11/2021 por CAFE BOM SABOR LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAFÉ CAMPEIRINHO, uma anterioridade:

   • CAMPEIRO815576480

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815576480 (CAMPEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada a alteração da etiqueta da marca, em sede defesa, tal qual consta na petição de cumprimento de exigência 850230036066, de 26/01/2023 e em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.9, item 4.2.4, subitem ?Imagem da marca? e item 9.1, subitem "Retirada de parte irregistrável de marca em sede de defesa?.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/07/2023RPI 2.739

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/08/2023RPI 2.744

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 24/10/2023RPI 2.755

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

6. 17/12/2024RPI 2.815

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   21/01/2025RPI 2.820

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.