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INPIRPI 2.825NCL 16

A marca CAFÉ COM DEUS PAI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EDITORA DESTINO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ COM DEUS PAI (processo 931567289), depositado em 17/08/2023 por EDITORA DESTINO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Bilhete de papel ou de cartolina;Bilhetes;Blocos [papelaria];Calendários;Canetas;Canetas [material de escritório];Ca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAFÉ COM DEUS PAI, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CAFÉ COM DEUS907726593

    NCL 16 · GEO-GRÁFICA E EDITORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Livros; Livro cartonado; Livro de bolso; Livro didático; Livro litúrgico;

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907726593 (CAFÉ COM DEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.842IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAFÉ COM DEUS PAI?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931567289?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931567289. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931567289
Marca
CAFÉ COM DEUS PAI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDITORA DESTINO LTDA — SC
Classe
NCL 16Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Bilhete de papel ou de cartolina;Bilhetes;Blocos [papelaria];Calendários;Canetas;Canetas [material de escritório];Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão moldado;Cartão oleado;Cartões *;Folhetos;Fotogravuras;Impressos [gravuras];Jornais;Litografias;Livro cartonado;Livro de bolso;Livro encadernado;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros de colorir;Material didático, exceto aparelhos;Material impresso;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
Depósito
17/08/2023
Procurador
Rogério de Souza