A marca CAFÉ JOIA DO SERTÃO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937968048

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 11/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937968048 é depositado por B & V INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 30.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ JOIA DO SERTÃO (processo 937968048), depositado em 11/02/2025 por B & V INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Café;Café em grão;Café em pó;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Extrato de café;Grãos de café não torrados;Grãos de café torrados;Preparações vegetais para uso como substitutos de café;Sucedâneos de café;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAFÉ JOIA DO SERTÃO, 2 anterioridades:

   • JÓIA DO SERTÃO817203630

     INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDIMENTOS GOYTACAZ LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.803)

   • JÓIA DO SERTÃO830220135

     INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDIMENTOS GOYTACAZ LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.803)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817203630 (JÓIA DO SERTÃO) e Processo 830220135 (JÓIA DO SERTÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/09/2026RPI 2.906

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.