A marca CAFÉ LUCIANO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933042493

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

20/09/2025

A história do processo

1. 21/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933042493 é depositado por CAFÉ SERRA DA BOA ESPERANÇA LTDA na classe NCL 30.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ LUCIANO (processo 933042493), depositado em 21/12/2023 por CAFÉ SERRA DA BOA ESPERANÇA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Arroz;Cacau;Café;Chá*;Especiarias;Farinhas*;Fermento [lêvedo];Fermento em pó;Mel;Molhos [condimentos];Mostarda;Pão *;Pastelaria;Preparações feitas com cereais;Sagu;Sal de cozinha;Sorvetes;Sucedâneos de café;Tapioca;Vinagre;Xarope de melaço;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAFÉ LUCIANO, 3 anterioridades:

   • Café Família Luciano910880166
   • LUCIANO DA FARINHA930400364

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.817)

     Protege: Farinha de mandioca;Farinha de mandioca;Farofa de mandioca;

   • Lucciano's - THE ICE CREAM MASTERS -910912785

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Sorvetes.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910880166 (Café Família Luciano), Processo 930400364 (LUCIANO DA FARINHA) e Processo 910912785 (Lucciano's - THE ICE CREAM MASTERS -). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/09/2025.

   22/0720/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.