INPIRPI 2.785NCL 35
A marca CAFÉ MANTIQUEIRA foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de SANTA CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA - EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.
RPI 2.896
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ MANTIQUEIRA (processo 928994058), depositado em 20/12/2022 por SANTA CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE CAFÉ EM CÔCO OU EM GRÃO, COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS DE CAFÉ EXPRESSO.;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAFÉ MANTIQUEIRA, o despacho aponta 3 anterioridades:
- MANTIQUEIRA BRASIL924715588
NCL 35 · MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A. · Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2.876)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de produtos…
- EMPÓRIO MANTIQUEIRA903387751
NCL 35 · EMPÓRIO MANTIQUEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.892)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios.;
- Amecafé Mantiqueira921970315
Petição de retificação não atendida (RPI 2.718)
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.798IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.881IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.883IPAS158
Concessão de registro
RPI 2.896IPAS400
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.
- TEAM RUNNING TR923415050
- FARIAS924521287
- TECNIPLAN ENGENHARIA E ENERGIA926901460
- JHS ALIMENTOS926916670
- KOMBATE SAÚDE AMBIENTAL926927060
- KRAV MAGÁ PERDIZES926937707
- PRIMEIROS PASSOS926949730
- SEVEN GLASS STORE926950185
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAFÉ MANTIQUEIRA?
O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928994058?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928994058. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928994058
- Marca
- CAFÉ MANTIQUEIRA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SANTA CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA - EPP — SP
- Classe
- NCL 35COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE CAFÉ EM CÔCO OU EM GRÃO, COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS DE CAFÉ EXPRESSO.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.785
- Último despacho
- IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2896)
- Depósito
- 20/12/2022
- Procurador
- AUNIMARK SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. ME