A marca CAFÉ MANTIQUEIRA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928994058

Classe

NCL 35

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 20/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928994058 é depositado por SANTA CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA - EPP na classe NCL 35.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ MANTIQUEIRA (processo 928994058), depositado em 20/12/2022 por SANTA CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE CAFÉ EM CÔCO OU EM GRÃO, COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS DE CAFÉ EXPRESSO.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAFÉ MANTIQUEIRA, 3 anterioridades:

   • MANTIQUEIRA BRASIL924715588

     NCL 35 · MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A. · Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2.876)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de produtos…

   • EMPÓRIO MANTIQUEIRA903387751

     NCL 35 · EMPÓRIO MANTIQUEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.892)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios.;

   • Amecafé Mantiqueira921970315

     Petição de retificação não atendida (RPI 2.718)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924715588 (MANTIQUEIRA BRASIL), Processo 903387751 (EMPÓRIO MANTIQUEIRA) e Processo 921970315 (Amecafé Mantiqueira). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/03/2026RPI 2.881

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 07/07/2026RPI 2.896

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 29/09/2026RPI 2.908

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.